Por ser o regime mais detalhado, o Lucro Real oferece ampla possibilidade de ajustes e créditos, sobretudo em PIS/COFINS não cumulativos, ICMS-ST, créditos de exportação, fretes/energia/embalagens/insumos, além de benefícios setoriais e regionais.
Onde estão os créditos mais frequentes
- PIS/COFINS — regime não cumulativo:
- Insumos (conceito de essencialidade/relevância): matérias-primas, embalagens, materiais intermediários e serviços aplicados diretamente na produção.
- Frete na compra e na venda (quando suportado pelo vendedor), armazenagem, energia elétrica usada no processo produtivo, aluguel de máquinas e equipamentos.
- Ajustes de base de cálculo e exclusões previstas em lei podem reduzir o valor efetivamente devido.
- ICMS-ST — Ressarcimento:
- Hipóteses de base presumida superior ao preço de saída; devoluções; interestaduais; diferenças por MVA/benefício.
- Créditos/Benefícios de Exportação:
- Desonerações e possibilidade de manutenção/ressarcimento de créditos.
- Incentivos fiscais (federal/estadual/municipal):
- Regimes especiais, reduções de base, isenções parciais, programas regionais.
- Retenções e compensações:
- Conciliação de IRRF, PIS/COFINS/CSLL retidos, saldos negativos de IRPJ/CSLL.
Segmentos com maior potencial (exemplos)
- Indústrias (transformação, alimentos, químicos, metalurgia, têxtil etc.).
- Atacados e distribuidores com logística significativa (fretes/armazenagem).
- Agroindústrias e exportadores.
Nota: comércio e serviços também podem ter créditos relevantes, a depender de estrutura de custos e cadeia logística.
Metodologia de revisão — Ornaghi
- Levantamento de processos (produção, compras, logística, vendas) e mapeamento de centros de custos.
- Auditoria de documentos: XMLs, SPED, ECD/ECF, laudos de essencialidade, contratos de frete/energia/aluguel.
- Parametrização de créditos por tipo de gasto e teste de aderência à legislação/precedentes.
- Cálculo retroativo (5 anos) com memória e evidências; simulação prospectiva para corrigir a apuração daqui em diante.
- Retificação e protocolos de restituição/compensação; implantação de controles para evitar novo acúmulo de indébitos.
Documentos e controles indispensáveis
- SPED Contribuições/SPED Fiscal, ECD/ECF, livros e relatórios do ERP;
- Contratos e comprovantes de frete, energia, armazenagem, aluguel;
- Dossiês de insumos com comprovação de essencialidade/relevância;
- Comprovantes de retenções e saldos negativos; controles de exportação.
Riscos e mitigação
- Crédito sem comprovação de essencialidade/relevância → Alto risco de o crédito ser desconsiderado em fiscalização. Mitigação: elaboração de laudo técnico robusto, devidamente fundamentado no processo produtivo e na legislação aplicável.
- Classificação incorreta de despesas → créditos de PIS/COFINS só são admitidos em hipóteses legais. Mitigação: conciliar mensalmente com a contabilidade e manter papéis de trabalho
- Perda de prazos decadenciais → créditos só podem ser recuperados nos últimos 5 anos. Mitigação: cronograma de revisão e monitoramento mensal.
- Ausência de trilha documental → dificulta homologação ou defesa em caso de glosa. Mitigação: pastas digitais por competência com notas fiscais, contratos, laudos e memórias de cálculo.
- Benefícios fiscais mal aplicados → incentivos podem exigir contrapartidas ou regras específicas de manutenção de emprego, investimentos etc. Mitigação: check-list de requisitos e compliance periódico.
Conclusão
O Lucro Real oferece oportunidades significativas, especialmente para quem possui estrutura de custos relevante ou operações complexas. Porém, a complexidade do regime exige apuração precisa, controles internos sólidos e documentação robusta. Uma revisão estratégica:
- Corrige distorções passadas e recupera valores pagos indevidamente.
- Estrutura a operação para capturar créditos corretamente daqui para frente.
- Garante conformidade com as normas, reduzindo riscos fiscais.
Ao combinar auditoria minuciosa e implantação de boas práticas, é possível transformar o Lucro Real em uma vantagem competitiva — e não apenas uma obrigação tributária mais trabalhosa.
